Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PL-02295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. 22/02/2011 Apresentação do Requerimento n. 490/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: " "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL n.º 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. 22/02/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 460/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/2000. 22/02/2011 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 474/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. |
sábado, 12 de março de 2011
Tramitações em 2011
Outras tramitações em 2011
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Tramitações
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Acompanhamento das proposições.
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Deputada Rosane
Dep. Rosane conquista apoio da bancada feminina para as 30 horas semanais
Em reunião especial realizada ontem (01), com as deputadas da bancada feminina da Câmara dos Deputados, a Deputada Rosane Ferreira (PV-PR) articulou a inclusão do PL 2295/2000, que regulamenta a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, na pauta de exigências da bancada para serem votadas pelo Plenário da Câmara.
O documento será elaborado pela Coordenadora da Bancada – Dep. Janete Pietá (PT-SP) - e será encaminhado ao Colégio de Líderes e ao presidente Marco Maia (PT-RS) para dar andamento aos procedimentos regimentais prévios à votação. Se acatado, o projeto vai a votação.
Esse apoio foi conquistado justamente no dia em que se comemorou antecipadamente no Congresso Nacional o Dia Internacional da Mulher. Rosane Ferreira explicou as demais deputadas que a enfermagem é composta por noventa por cento de mulheres que precisam da redução da carga horária para poder cumprirem com suas obrigações familiares, de estudo e até políticas.
“Temos que tomar muito cuidado e aos poucos garantir a viabilidade política para que vejamos a matéria aprovada. Cada profissional de enfermagem deve pedir apoio dos seus representantes estaduais no Congresso Nacional. Cinquenta por cento da atual composição da Câmara nunca ouviu falar do PL das 30 horas semanais e por isso o engajamento é fundamental. Eu assumi um compromisso com a Enfermagem e agora estou lutando para garantir essa conquista”, afirma Rosane Ferreira.
Manoel Carlos Neri, presidente do Cofen, disse que a votação e aprovação do PL das 30 horas ainda este mês, quando se comemora o mês da internacional da mulher (dia 8), é o reconhecimento a uma categoria profissional de um milhão e quinhentos mil trabalhadores de enfermagem no país, entre eles, oitenta por cento representados por mulheres.
" Mais de um milhão e duzentos mil profissionais da enfermagem brasileira são mulheres. Na hipótese da Câmara Federal aprovar ainda em março o PL das 30 horas, além de fazer justiça e melhorar os serviços prestados a população, significará o reconhecimento a uma categoria majoritariamente compostas de mulheres trabalhadoras", lembrou Neri.
A deputada federal Rosane Ferreira, de acordo com o presidente do Cofen, é a principal voz dos profissionais de enfermagem no parlamento nacional, visto que é também oriunda da profissão. "A deputada federal Rosane Ferreira, numa visita a sede do Cofen,havia prometido que não ía mesurar esforço para colocar em votação e aprovação o PL das 30 horas. Assim o fez. Merece os aplausos de todos os profissionais de enfermagem brasileira. Nós já alertavamos à importância de eleger uma pessoa da profissão, durante o processo eleitoral passado, haja vista que era uma das únicas profissões sem representação no Congresso Nacional. Vamos manter a pressão popular sobre os deputados federais para que aprovem o projeto o mais rápido possível", observou Manoel Carlos.
Fonte: Portal Cofen
Conselheiras e Deputados.
Os conselheiros federais do Cofen, Ivete Barreto, Márcia Krempel e Antônio Marcos foram ao Congresso Nacional agradecer o empenho da deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) para que o projeto de lei que estabelece em 30 horas a jornada de trabalho dos trabalhadores da enfermagem brasileira sejas colocado imediatamente em votação.
A parlamentar avisou das dificuldades que o PL vai enfrentar durante a votação, em especial relativo a pressão das Santas Casas e dos prefeitos que são contra o projeto. Mas lembrou que o Congresso Nacional é sensível a pressão popular e, portanto, é preciso que a categoria procure os parlamentares federais em cada Estado para que apoiem a proposta.
Outra dificuldade a ser enfrentada, segundo a parlamentar, é a restrição colocada pelo Ministério da Saúde em relação aos trabalhadores de enfermagem contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos trabalhar com afinco para que o PL das 30 horas seja aprovado, apesar das resistências de alguns setores contrários a aprovação. É preciso dialogar bastante para que possamos colocar em votação com segurança de aprovação”, explicou Rosane Ferreira.
FONTE: Portal COFEN
Entidades que apoiam a luta pelas 30 horas
Entre as entidades da Enfermagem, estiveram representadas o Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e a ABEn Nacional. A Deputada Estadual e Enfermeira Ana Paula Lima (PT/SC) e o Deputado Federal Décio Lima (PT SC) também estiveram presentes e ressaltaram a importância da regulamentação das 30 horas. As duas reuniões foram resultado da articulação das entidades em encontro com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizado no dia 14 de fevereiro. Leia matéria clicando aqui. http://www.coren-sc.org.br/?
PL das 30 horas está na Câmara
Paralelo às negociações com os Ministérios, as entidades acompanham também a tramitação do PL 2295/2000, que trata das 30 horas, na Câmara dos Deputados. De acordo com a direção do Coren/SC , o PL está pronto para ser votado em plenário e a pressão de todos pela sensibilização dos deputados federais é muito importante. Saiba mais aqui. http://www.corensc.gov.br/?
Ação da Confederação Nacional de Trabalhadores da Saúde.
A Confederação também assinou documento conjunto com a ABEn, o Cofen e a FNE, enviado aos líderes partidários, lembrando que, embora acordado no colégio de líderes e do envio de mais de 50 requerimento para inclusão em paut a – ainda no ano passado –, o projeto não foi incluído na ordem do dia. “Mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores que compõem a categoria da Enfermagem uma profissão majoritariamente feminina, contam com a representação dos senhores, sua sensibilidade, comprometimento e empenham”, ressaltam as entidades no documento.
As entidades ressaltam que garantir essa conquista significa não apenas melhores condições de trabalho e de vida, mas também melhoria na assistência à população. E destacam que a proposta conta com o compromisso público assumido pela presidenta Dilma Rousseff, na mensagem enviada à categoria, em que confirmou apoio à “aprovação de iniciativas le gislativas que garantam a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, bem como as medidas necessárias para a sua implementação, uma prática já presente em vários municípios e estados brasileiros”.
Apoio de Bancadas
A luta ganhou reforço com a decisão da bancada feminina na Câmara, que acatou proposta da deputada Rosane Ferreira (PV-PR) para incluir o PL 2.295 na pauta de exigências para votação em plenário. O documento será entregue ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e ao colégio de l íderes. O apoio foi aprovado dia 1º de março, entre as comemorações do Dia Internacional da Mulher. “Supostamente, cinqüenta por cento da atual composição da Câmara nunca ouviu falar das 30 horas e por isso o engajamento é fundamental. Assumi o compromisso com a enfermagem e estou lutando para garantir essa conquista”, afirmou Rosane Ferreira. A Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde também incluiu o projeto na pauta de prioridades para 2011.
Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a CNTS enviou nova correspondência aos parlamentares e se reuniu com lideranças para viabilizar a aprovação do PL 2.295. “Temos tido grande receptividade e compromisso de apoio dos líderes e demais deputados para cobrar a inclusão na pauta e aprovação do projeto.
Mobilização Permanente
Resultado da mobilização permanente da CNTS, a mesa da Câmara dos Deputados tem recebido, diariamente, vários requerimentos dos parlamentares para inclusão do PL 2.295/00, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, na Ordem do Dia para votação em regime de urgência. Dirigentes da CNTS e das federações filiadas têm se revezado no corpo a corpo junto aos líderes partidários e demais deputados para a votação imediata do projeto pelo plenário da Casa.
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